Arquivo da tag: Legislação

Cartório de imóveis pode ser obrigado a informar usuários sobre gratuidade

Os cartórios de registro de imóveis  poderão ser obrigados a informar os usuários sobre a gratuidade e redução de custas e emolumentos previstas na legislação, com a aprovação do projeto de lei 2920/11, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que tramita … Continuar lendo

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Lei garante desconto de 50% em taxas de cartórios para primeiro imóvel

Comprar o primeiro imóvel não é fácil. Além de ter que enfrentar o alto preço das casas e dos apartamentos, o consumidor muitas vezes só se dá conta de que precisa de um dinheiro extra para pagar impostos e inúmeras … Continuar lendo

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Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 987/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que impede a penhora de imóvel mesmo que não seja utilizado como residência pela família. A proposta altera a Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem … Continuar lendo

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Quer alugar? Fique atento aos seus direitos

Muitos brasileiros, em algum momento da vida, passam pela necessidade alugar um imóvel. Antes de efetivar qualquer contrato, é importante conhecer seus direitos para evitar problemas posteriores com o locador. Segundo a advogada Gisele Friso, da G.Friso Consultoria Jurídica, se … Continuar lendo

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Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil

Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio … Continuar lendo

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O que um vendedor de imóvel nunca diz ao comprador

Quando finalmente receber as chaves e a escritura e correr para o banco para financiar o imóvel por uma taxa efetiva de juros equivalente a 11% mais TR, uma nova surpresa poderá ocorrer. O imóvel comprado por 450.000 reais poderá … Continuar lendo

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Câmara de Joinville aprova lei que beneficia quem tem imóveis irregulares

Hoje, segundo levantamento da administração municipal, há cerca de 28 mil imóveis irregulares em Joinville. São casas ou comércios construídos em desconformidade com a lei vigente na cidade. Falta de vagas de estacionamento, recuo menor que o exigido e mais … Continuar lendo

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