Arquivo da categoria: Legislação

Minha Casa, Minha Vida: proposta quer garantir acessibilidade em imóveis

Projeto de lei prevê que as construtoras atendam às demandas de acessibilidade de portadores de deficiência, para obras dentro do Programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), de habitação popular. O projeto (PLS 650/2011), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), … Continuar lendo

Publicado em Legislação, Minha Casa Minha Vida | Marcado com , , | Deixe um comentário

Lei do Inquilinato completa dois anos após modificações

Em vigor desde janeiro de 2010, a Lei nº 12.112, conhecida como Nova Lei do Inquilinato, completou dois anos de alteração da Lei nº 8.245/91. Sancionada pelo ex-presidente Lula, a norma trouxe mudanças significativas como a cobrança de multas por … Continuar lendo

Publicado em Legislação | Marcado com , | Deixe um comentário

Cartório de imóveis pode ser obrigado a informar usuários sobre gratuidade

Os cartórios de registro de imóveis  poderão ser obrigados a informar os usuários sobre a gratuidade e redução de custas e emolumentos previstas na legislação, com a aprovação do projeto de lei 2920/11, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que tramita … Continuar lendo

Publicado em Legislação | Marcado com , , | Deixe um comentário

Ao terminar seu mandato síndico deve cumprir obrigações legais

Por Verônica Pacheco O síndico é a pessoa responsável por toda a parte administrativa de um condomínio. Este profissional cuida da parte financeira – contas a pagar e inadimplência -, documentos, autorizações e é responsável até mesmo pela contratação de … Continuar lendo

Publicado em Legislação | Deixe um comentário

Proposta obriga cartórios a avisar sobre descontos para registro de imóveis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2591/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que obriga os cartórios a informarem aos beneficiários sobre os descontos em todos os atos realizados para a aquisição doprimeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema … Continuar lendo

Publicado em Legislação | Deixe um comentário

A regra da impenhorabilidade do imóvel residencial próprio

A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal decorre de um tradicional instituto jurídico, conhecido como “bem de família” (Lei Federal 8009/90). Tal regra dispõe que o imóvel residencial não poderá ser atingido por qualquer espécie de dívida (seja de … Continuar lendo

Publicado em Imóveis, Legislação | Marcado com , , , , | Deixe um comentário

Maringá / PR: Lei dá incentivos fiscais a proprietários de imóveis tombados

Ser proprietário de um imóvel com valor histórico em Maringá – ou em qualquer cidade do País – pode significar um pesadelo. Não, nada a ver com fantasmas que habitam velhas construções. O problema é o risco de tombamento pelo … Continuar lendo

Publicado em Imóveis, Legislação | Marcado com , | Deixe um comentário